A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na sessão desta terça-feira (10), um projeto de lei com benefícios fiscais para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no estado. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador.
O texto cria isenção de ICMS e define metas para medir os resultados ligados ao evento.
Benefícios fiscais para a Copa de 2027 incluem isenção de ICMS e acordos para operações da Fifa
O projeto prevê isenção de ICMS em operações vinculadas à competição. A medida inclui importações e compras de bens feitas pela Fifa e suas subsidiárias.
O benefício também vale para serviços de transporte e comunicação ligados à Copa. O texto ainda cita a saída de mercadorias e equipamentos destinados ao evento.
Projeto do governador em exercício Ricardo Couto traz metas de empregos, público e ações ambientais
O projeto estabelece metas de desempenho para avaliar os resultados da concessão dos benefícios fiscais. Na dimensão econômica, o texto prevê geração de mais de 7.500 empregos diretos no estado, além de ampliação do Produto Interno Bruto (PIB) fluminense.
Na parte social, a meta é alcançar fluxo acumulado superior a 150 mil pessoas nos jogos no Rio, com capacidade diária de atendimento a mais de 4.500 integrantes credenciados. Na dimensão ambiental, o texto fala em regularidade das operações, gerenciamento de resíduos sólidos nos equipamentos esportivos, eficiência energética e práticas sustentáveis.
Governo terá 180 dias após o torneio para publicar relatório e monitorar os incentivos
O Poder Executivo deve elaborar um relatório com indicadores, metodologia e fontes de dados, que serão definidos depois em regulamento. O documento deve ser concluído em até 180 dias após o encerramento da competição.
O relatório precisa ser publicado em site oficial e encaminhado ao órgão estadual responsável pelo monitoramento e pela avaliação de políticas públicas. O texto também determina que os benefícios fiscais seguem as regras de monitoramento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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