Projeto do governo do RJ cria cadastro de devedor contumaz e pode cortar benefícios e licitações
Empresas com dívida de ICMS acima de R$ 15 milhões podem entrar em lista pública e perder benefícios fiscais. Projeto foi enviado à Alerj em 06.
benefícios fiscais
Alerj aprova projetos de Ricardo Couto e prorroga incentivos de ICMS até 2026
A Alerj aprovou dois projetos de lei de Ricardo Couto sobre ICMS. Um prorroga incentivos até 31/12/2026 e o outro mantém QAV em 7%.
Alerj discute projetos do governo e de Cláudio Castro sobre benefícios do ICMS e adia votação
A Alerj analisou dois projetos sobre benefícios fiscais ligados ao ICMS. As duas propostas receberam emendas e saíram de pauta.