A Itália aplicou uma multa de 805 milhões de euros, o equivalente a 5,02 bilhões de reais, à Meta por acesso a fotos de usuários sem consentimento específico. A decisão foi anunciada pela autoridade italiana de proteção de dados neste sábado, 14.
Autoridade italiana diz que Meta acessou fotos e metadados sem consentimento específico
A autoridade afirmou que, com o aplicativo Facebook para dispositivos Android, a Meta acessou fotos, vídeos e metadados associados de usuários italianos sem ter recebido um consentimento específico. A autoridade também disse que a empresa não informou os usuários antes.
A punição vale para a forma como o aplicativo pedia acesso à galeria do celular. A Meta, segundo a autoridade, pediu esse acesso com uma única permissão válida para todo o aplicativo.
Sanção envolve a função “obter sugestões da galeria”, disponível desde 2023
O comunicado cita a função “obter sugestões da galeria”, disponível desde 2023. A função propõe ao usuário, enquanto ele navega no aplicativo, fotos e vídeos da galeria do celular como ideias de publicação.
A autoridade italiana disse que o Facebook pediu acesso à galeria com um aviso genérico, com a expressão “ativar outras funções”. Ela afirmou que esse aviso não deixou o usuário entender que autorizava também as sugestões que vinham da galeria.
Meta já tinha recebido condenação nos EUA e agora enfrenta outra multa na Europa
No fim de outubro, a Meta foi condenada no Novo México a pagar 25 bilhões de dólares, o equivalente a 141 bilhões de reais. A acusação foi de que a empresa enganou os moradores do estado americano sobre o uso dos dados por mais de 10 anos.
O caso agora soma uma nova punição na Itália. A autoridade também citou outras multas aplicadas na Europa, como a da Amazon, em 2021, por infração da legislação de concorrência.
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