O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um edital citando a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela tem 15 dias para apresentar defesa ou recolher R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.
TCU cobra débito ligado a convênio para construir escolas em Campos dos Goytacazes
O valor citado no edital está ligado a um convênio firmado em 2011. O caso envolve repasses de recursos federais para a construção de escolas no município de Campos dos Goytacazes.
O TCU diz que a quantia é devida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação. O FNDE faz investimentos no setor educacional.
Edital aponta irregularidade e inclui Rafael Diniz na cobrança solidária
O tribunal diz que encontrou a irregularidade em um convênio feito entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e órgãos ligados ao repasse. O município era administrado por Rosinha Garotinho entre 2009 e 2017.
O edital também cita o ex-prefeito Rafael Diniz como responsável solidário pelo débito. Um documento do Ministério da Educação anexado ao processo mostra que os recursos foram repassados ao município para projetos voltados à educação infantil.
Prazo de 15 dias e possibilidade de valor atualizado para 6,8 milhões
Se Rosinha Garotinho apresentar alegações de defesa e o TCU rejeitar, o tribunal pode condená-la a pagar o débito com valores atualizados. O texto do edital indica que isso equivaleria hoje a 6,8 milhões de reais.
VEJA tentou contato com a ex-prefeita, mas não obteve retorno.
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