A Suprema Corte dos Estados Unidos começa nesta quarta-feira, 1º de abril, a analisar um decreto do presidente Donald Trump que tenta limitar a cidadania automática para crianças nascidas em território americano. O julgamento envolve o caso conhecido como “Trump versus Barbara” e pode mudar a vida de quem nasce no país.
Presidente Trump vai à Suprema Corte para acompanhar julgamento sobre cidadania
Segundo a agenda oficial, a sessão começou às 10h (11h no horário de Brasília). Donald Trump chegou à Suprema Corte para acompanhar o julgamento.
O texto informa que esta é a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente vai ao tribunal para acompanhar um julgamento.
“Trump versus Barbara” discute decreto de janeiro para filhos de imigrantes sem status
O caso foi chamado de “Trump versus Barbara” e começou depois que uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processou o governo. Ela alegou que a medida restringe a cidadania americana e pediu que o decreto fosse considerado inconstitucional.
O julgamento chega após decisões de instâncias inferiores suspenderem a medida. Em fevereiro, um juiz federal considerou o decreto inconstitucional, e tribunais de segunda instância referendaram essa posição até o processo chegar ao tribunal máximo.
O decreto foi publicado em 20 de janeiro de 2025, no dia em que Trump voltou à Casa Branca. O texto diz que a regra estabelecia que, a partir daquele momento, só teria direito à cidadania americana quem tivesse um dos pais cidadão ou residente permanente.
Supremo pode decidir contra cidadania por nascimento e impactar centenas de milhares
O artigo afirma que a medida questiona a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Essa emenda garante que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem”.
O governo Trump sustenta que “sujeitas à jurisdição” não incluiria filhos de imigrantes sem status legal ou com permanência temporária. O texto traz estimativas de um grupo de 141 professores, que indicam 250 mil crianças sem cidadania por ano e 5 milhões de pessoas sem nacionalidade até 2045, com acesso limitado à educação, saúde e programas de assistência social.
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