O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, se reuniu em Brasília com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, e o tribunal marcou para 6 de maio o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo. O caso mexe com a forma como estados e municípios recebem essas receitas.
Encontro em Brasília vira ponte para destravar a disputa dos royalties
Ricardo Couto se encontrou com Edson Fachin nesta terça-feira, 31, em Brasília. Este foi o terceiro encontro entre os dois em menos de um mês.
Na pauta da reunião, o foco ficou no impasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O tema aparece como prioridade do desembargador à frente do Executivo.
STF vai julgar processos ligados à eleição e à regra dos royalties; entenda o calendário
Na próxima semana, o STF vai julgar processos que devem destravar a eleição no estado para definir quem vai concluir o mandato do ex-governador Cláudio Castro. Ricardo Couto permanece no cargo até uma definição do tribunal.
Após a agenda, Fachin marcou para 6 de maio, em sessão presencial, o julgamento das ações sobre a distribuição dos royalties. Os processos somam treze anos no STF.
Quando assumiu interinamente o governo na semana passada, Ricardo Couto debateu o tema com o procurador-geral do Estado, Renan Saad, em busca de soluções e da melhor tese jurídica para os processos.
Guerra no petróleo e lei de 2012 mantêm disputa aberta no STF
Com a alta do preço do petróleo por efeito da guerra entre Estados Unidos e Irã, a briga pelos royalties ganha mais peso. Esses recursos são pagos por empresas que exploram a atividade e representam parte importante da arrecadação de cidades produtoras.
Em 2012, uma lei federal mudou os critérios de divisão das receitas, ampliando a participação de estados e municípios que não produzem petróleo. A redistribuição está suspensa provisoriamente por decisão do STF, mas o tribunal precisa emitir uma posição definitiva.
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