O MPF recomendou ao INSS medidas para garantir acesso efetivo de pessoas em situação de rua a benefícios previdenciários e assistenciais no Rio de Janeiro. O pedido destaca exigências que hoje dificultam o acesso a direitos como o BPC.
MPF cobra mudanças no atendimento para facilitar acesso a benefícios no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) enviou a recomendação à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é assegurar que a população em situação de rua consiga acessar benefícios previdenciários e assistenciais no Rio de Janeiro.
A recomendação aponta que o modelo atual impõe exigências desproporcionais. Isso dificulta o acesso a direitos básicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Padronização em 60 dias e fim de exigências como reconhecimento de firma
Um dos pontos do documento é uniformizar o atendimento em todas as agências da Previdência Social em 60 dias. O MPF orienta que o INSS pare de exigir a impressão de documentos digitais e o reconhecimento de firma em cartório para validar pedidos.
O texto também cita falta de padronização entre as unidades. Segundo o MPF, isso gera obstáculos ao acesso de usuários, especialmente os mais vulneráveis.
Atendimento sem agendamento e capacitação em 90 dias
O MPF recomenda revisar as regras do “atendimento espontâneo”. A orientação busca garantir atendimento presencial sem agendamento prévio para pessoas em situação de rua em todas as agências do país.
O MPF ainda pediu que o INSS elabore, em até 90 dias, um plano de capacitação de servidores para um atendimento humanizado. A autarquia deve informar em até 30 dias se vai acatar as medidas. Se não cumprir, o MPF pode entrar com providências judiciais para garantir os direitos sociais e o acesso à proteção previdenciária e assistencial.
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