O TRE-RJ confirmou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, que o PL vai assumir o mandato de Rodrigo Bacellar na Assembleia Legislativa. A decisão destrava a sucessão na Alerj, após cassação e prisão do deputado.
TRE libera a sucessão na Alerj após cassação de Rodrigo Bacellar
A Justiça do Rio determinou que o plenário só pode fazer novas eleições para a presidência da Alerj quando a composição estiver completa. Uma primeira votação, que colocou Douglas Ruas (PL) no cargo, foi anulada porque o trâmite não foi observado.
Com a homologação da retotalização, o TRE encaminha os próximos passos para a composição da Assembleia. A Casa será comunicada para empossar o substituto na vaga de Bacellar.
Homologação sai depois de prazo para recursos e retotalização em 31 de março
O TRE fez a nova contagem dos votos em 31 de março. O tribunal declarou o resultado como definitivo nesta terça, depois de abrir prazo para eventuais recursos.
Rodrigo Bacellar foi cassado e ficou preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Carlos Augusto Nogueira Pinto, o delegado Carlos Augusto (PL), é quem assume o mandato de Bacellar no cálculo do TRE.
O delegado já ocupa uma cadeira na Alerj como suplente, por ter sido convocado na vaga do prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho. Com isso, Renan Jordy, segundo suplente do PL, será convocado para completar a composição.
Partidos pedem aguardar STF e oposição pressiona Delaroli a não votar agora
O PDT pediu ao Tribunal de Justiça que os votos na eleição para a presidência da Assembleia sejam fechados. Não houve decisão judicial na ação até agora.
O deputado Guilherme Delaroli (PL), que comanda interinamente a Alerj, foi orientado a ter cautela e aguardar o tempo da Justiça. PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania e PCdoB divulgaram nota nesta terça afirmando que há “inviabilidade jurídica, legal e institucional” para eleições na Alerj neste momento.
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