A cobrança do IPTU em São Gonçalo voltou a entrar em discussão na Câmara. Uma lei sancionada pela prefeitura no fim do ano passado prevê mudança na UFISG, com reajuste dos valores da taxa a partir de 2027.
Lei muda a UFISG e pode mexer no valor do IPTU a partir de 2027
O debate na Câmara local acontece por causa de uma norma que altera a Unidade Fiscal (UFISG) usada pelo município. O texto prevê que os valores da taxa sejam reajustados a partir de 2027.
O vereador Isaac Ricalde (PCdoB) protocolou nesta semana um projeto para tentar revogar essa medida.
Ricalde diz que regra pode levar a aumento de 30% acima da inflação
Segundo Ricalde, a norma aprovada no ano passado pela Câmara e pela prefeitura pode representar aumento de 30% acima da inflação nos valores do IPTU.
O vereador afirmou que o novo valor da UFISG não leva em conta a inflação ordinária e a realidade econômica do município. Ele disse: “Nosso objetivo não é congelar a UFISG ou impedir a atualização monetária justa, mas sim restabelecer a sistemática tradicional de reajuste inflacionário anual. Queremos preservar a autonomia de São Gonçalo e a capacidade contributiva do munícipe”.
Projeto de revogação vai às comissões e pode seguir para votação no plenário
O texto sancionado pelo prefeito Capitão Nelson (PL) prevê que uma unidade municipal passa a equivaler a 14 unidades estaduais. A lei também fez uma reforma no Código Tributário Municipal, com mudanças nas regras de responsabilidade pessoal de contribuintes e novas alíquotas para o ITBI.
Agora, o projeto de revogação segue para análise das comissões da Câmara de São Gonçalo, antes de ir para votação em plenário.
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