Entre 2010 e agosto de 2026, a União prometeu R$ 38,7 bilhões para ações municipais de defesa civil, mas as prefeituras receberam só R$ 10,6 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que apenas 29,3% desse valor foi repassado dentro do exercício orçamentário.
Menos repasse no orçamento limita respostas de municípios após desastres
O dado faz parte do Boletim El Niño 2026/2027, elaborado pela CNM.
A CNM diz que os recursos para resposta e recuperação após desastres continuam ligados aos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil.
Programa de Gestão de Riscos e de Desastres vai a R$ 1,8 bilhão em 2027
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres.
Esse valor fica acima dos R$ 645 milhões previstos inicialmente no PLOA de 2026.
A CNM também relata que, apesar do anúncio federal de R$ 1,3 bilhão para ações ligadas ao El Niño 2026/2027, não houve uma parcela definida para transferência direta aos municípios.
Entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026, prejuízos passam de R$ 8,2 bilhões
O levantamento aponta impactos em 641 Municípios, com mais de 4,7 milhões de pessoas afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões, com R$ 6,5 bilhões em prejuízos privados, R$ 1,6 bilhão em prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões em danos em unidades habitacionais.
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