A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC que reduz a escala de trabalho 6×1. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu vista coletiva e a matéria volta ao plenário em 28 ou 29 de abril.
Vista coletiva trava debate na CCJ sobre mudança da jornada de trabalho
O presidente da CCJ adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da escala 6×1.
Com a vista coletiva, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias deliberativas.
Relator Paulo Azi aprova admissibilidade, mas inclui ressalvas do setor produtivo
O pedido de vista foi liderado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, sob o argumento de que o tema é sensível e precisa de mais tempo de análise.
O relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade constitucional. A proposta prevê a redução da jornada para o modelo 5×2, com 40 horas semanais.
Azi incluiu no relatório preocupações como o risco de “engessamento excessivo” ao incluir regras trabalhistas na Constituição e impactos econômicos imediatos. Ele também defendeu transição gradual e mecanismos de compensação para as empresas, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento.
PEC segue para comissão especial e governo tenta aprovar projeto com urgência
Se passar na CCJ, a PEC vai para uma comissão especial para debate de mérito e detalhes técnicos. Depois, ainda precisa ir ao plenário da Câmara e ao Senado.
Além da PEC, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 1838/26, com urgência constitucional, para reduzir a jornada. O texto fixa limite de 40 horas semanais, prevê dois dias de repouso remunerado, proíbe redução salarial e mantém jornada de oito horas diárias.
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