A OAB-RJ venceu, nesta quarta-feira (15), no TRF2, numa Ação Civil Pública contra a Unimed Ferj. A decisão assegura a continuidade do tratamento de pacientes oncológicos, com atendimento em hospitais e medicação necessária.
Decisão do TRF2 mantém atendimento e medicação para pacientes com câncer
A Justiça Federal deu andamento ao caso após a OAB-RJ entrar com Ação Civil Pública em outubro de 2025. O objetivo foi fazer a Justiça determinar medidas para regularizar o atendimento de pacientes oncológicos.
Com a decisão, os pacientes devem seguir sendo atendidos em hospitais da mesma qualidade e com a medicação necessária garantida.
Crise da Unimed Ferj e ação da OAB-RJ no TRF2
A Unimed Ferj enfrenta crise operacional e financeira, com alto número de reclamações. A OAB-RJ citou alegações de inadequada prestação de saúde para pedir medidas imediatas.
O TRF2 acolheu os argumentos da entidade em decisão parcialmente favorável ao deferir o agravo de instrumento.
O procurador-geral da OAB-RJ, Marcos Luiz Souza, disse que a decisão traz alívio diante da insegurança enfrentada pelos pacientes.
OAB-RJ vai pedir extensão para pacientes neurodivergentes
Marcos Luiz Souza afirmou que a Seccional vai adotar novas medidas judiciais para ampliar o alcance do entendimento. A OAB-RJ vai entrar com embargos de declaração para estender a decisão também aos pacientes neurodivergentes.
“Vamos entrar com embargos de declaração para que essa decisão seja estendida também aos pacientes neurodivergentes, que passam por uma situação de tratamento continuado”, afirmou.
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