O programa seguro defeso foi reformulado depois de fraudes, mas novas regras ampliam o espaço para desvios. Uma mudança central permite que sindicatos, associações e federações pesqueiras atuem como intermediários na solicitação do benefício.
Regras mudam no seguro defeso e controlos perdem força
O governo cancelou 828 000 registros de pescadores em três anos por causa do volume de fraudes no programa.
O programa não acabou. Ele passou por reformulação e teve o orçamento ajustado para 7,9 bilhões de reais em 2026, com mudanças que mexem no controle e na forma de pedir o auxílio.
Fraudes somaram R$ 9 bilhões e novas regras alteram fiscalização e pagamentos
Segundo o Ipea, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, o dano ao Erário chegou a 9 bilhões de reais entre 2013 e 2024.
Entre os problemas, há casos como o de um casal em Campo Belo (MG) que recebeu 35 000 reais do governo entre 2014 e 2020. Em Mocajuba (PA), 96% dos 15 300 moradores adultos eram segurados em 2024, e o Tribunal de Contas da União calculou que a produção média de cada “pescador” não chegaria a 2 quilos naquele ano.
As mudanças também incluem fim dos relatórios mensais obrigatórios de pesca, trocados por uma declaração anual. O texto aprovado no Congresso ainda permite pagamento retroativo a 2021, inclusive para quem não tinha comprovado o cumprimento das exigências.
Sindicatos viram intermediários e a MP segue para sanção de Lula
A principal brecha apontada na reforma é a inclusão de sindicatos, associações e federações pesqueiras como intermediários entre o Ministério do Trabalho e os pescadores para solicitar o benefício.
A MP aguarda a sanção de Lula.
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