A Alerj aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que endurece as regras de investimento do Rioprevidência. A proposta vai para sanção do governador interino Ricardo Couto e mira as operações após o caso envolvendo o Banco Master.
Projeto da Alerj muda lei de 1999 e restringe onde o Rioprevidência pode investir
O texto altera trechos da lei de 1999 que criou o fundo previdenciário.
A principal mudança determina que o Rioprevidência só poderá aplicar seus recursos em instituições financeiras públicas federais.
Votação ocorre após aplicação de cerca de R$ 960 milhões do Rioprevidência no Banco Master
O projeto de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL) foi aprovado nesta quarta-feira (29).
Segundo a matéria, a medida segue após o escândalo envolvendo a aplicação de cerca de R$ 960 milhões da autarquia no Banco Master.
A proposta também reforça transparência e controle. O fundo deve divulgar relatórios periódicos com informações sobre aplicações, valores investidos, rentabilidade e taxas de gestão, e as operações mais relevantes passam por parecer técnico.
Rioprevidência passa por mudanças e é investigada por investimentos sem credenciamento
A autarquia também é investigada por ter aplicado R$ 118 milhões em três fundos sem o devido credenciamento das instituições financeiras, o que viola normas do Conselho Monetário Nacional.
O texto aprovado na Alerj agora segue para sanção do governador interino Ricardo Couto.
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