O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou, por unanimidade, uma denúncia criminal contra o ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos). Ele virou réu em um caso de suposta fraude em licitações para compra de kits contra a dengue no município.
TJRJ aceita denúncia por suposta fraude em compras e serviços para combate à dengue
O TJRJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio (MRPJ) contra Waguinho e outros três servidores municipais. O caso envolve contratações feitas pela prefeitura em 2018.
De acordo com a acusação, os envolvidos teriam usado estratégias para esconder os editais e direcionar os contratos para um grupo específico de empresas.
Licitações de kits para agentes e veículos “fumacê” entram na acusação
As licitações citadas no processo tratam da compra de kits para agentes de endemias. Elas também incluem a locação de veículos “fumacê” para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
O MPRJ reuniu vídeos e relatos de empresários que tentaram, sem sucesso, obter documentos das licitações na sede da prefeitura e no portal oficial. Mesmo com os indícios na época, Waguinho homologou os certames e assinou os contratos.
Segundo a acusação, o proprietário da empresa vencedora admitiu conluio nos dois processos em depoimento, após firmar um acordo de não persecução penal com a Justiça.
Justiça vai avaliar fiscalização e envolvimento; possível indenização é de R$ 319,5 mil
A Justiça considerou que há indícios suficientes para o início da ação penal. A relatora do caso, desembargadora Suimei Meira Cavalieri, citou que Waguinho teve chances de apurar possíveis irregularidades quando os contratos foram oficializados.
Se forem condenados, Waguinho e os outros réus podem pagar R$ 319,5 mil, exigidos pelo MPRJ para reparar danos aos cofres públicos de Belford Roxo. A decisão também cita que o valor pode ser revisto se a Justiça reconhecer irregularidade.
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