O Congresso Nacional derrubou na tarde desta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. A medida pode reduzir as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado após a última eleição presidencial.
Votação derruba veto e muda o rumo do PL da Dosimetria no Congresso
A derrubada aconteceu no Congresso Nacional e envolveu deputados e senadores.
O governo sofre mais uma derrota depois de a indicação de Jorge Messias ter sido rejeitada um dia antes.
Placar mostra força na Câmara e no Senado contra o veto de Lula
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada e 144 votaram contra.
No Senado Federal, 49 votaram pela derrubada e 24 votaram pela manutenção do veto.
A redução da pena não é automática. O juiz de cada caso analisa e recalcula os dias restantes, caso seja solicitado.
Impacto na prática depende de pedido ao juiz e pode virar disputa judicial
Mesmo antes da votação do veto, o PT sinalizou que vai judicializar a decisão dos parlamentares.
Para quem tiver caso dentro do tema do PL da Dosimetria, a mudança passa pela análise do juiz e pelo pedido para recalcular os dias restantes.
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