A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silv ao PL da Dosimetria mexeu nas regras de cálculo de pena e pode adiantar a ida de Jair Bolsonaro ao regime semiaberto. A decisão final pode ficar com o Supremo.
Congresso derruba veto e volta regra de cálculo que pode mudar o ritmo da pena
Com a retomada do texto original pelo Congresso, as regras para crimes ligados à trama golpista foram alteradas. Isso pode encurtar o tempo total de condenação e afetar a progressão de regime.
Mesmo com essa mudança, a situação eleitoral de Bolsonaro não muda. O impacto ocorre na presença pública, por causa do que pode acontecer na execução penal.
Texto unifica penas e permite progressão com 20% em casos previstos
O PL trata de dois pontos. O primeiro unifica as penas para crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que antes eram somadas.
O segundo ponto regula a progressão de regime. O texto permite, em determinadas condições, que o condenado cumpra 20% da pena antes de avançar do regime fechado para o semiaberto.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro pode ser beneficiado pela nova regra. A expectativa citada na matéria é que ele cumpra os requisitos para o semiaberto em cerca de dois anos, já que ele cumpre pena há mais de seis meses.
Mudança não traz liberdade imediata e ainda depende do ministro Alexandre de Moraes
A mudança não significa liberdade imediata, mas abre a possibilidade de deixar o regime fechado antes. No semiaberto, ele poderia ter direito a atividades externas durante o dia, com restrições.
Bolsonaro não poderá disputar eleições, porque a nova lei não altera a situação eleitoral. A mudança também não encerra o caso: o governo pode contestar no Supremo Tribunal Federal, e qualquer benefício concreto depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da execução penal.
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