A Venezuela voltou a defender um “direito irrenunciável” sobre a região de Essequibo em audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nesta quarta-feira, 6. A discussão envolve a disputa territorial entre Caracas e a Guiana e tem impacto direto sobre a área rica em petróleo.
Disputa do Essequibo volta ao centro na CIJ em Haia
Durante a audiência, o representante venezuelano, Samuel Moncada, falou sobre a posição de Caracas na disputa com a Guiana. Ele disse que os direitos históricos da Venezuela são “irrenunciáveis” e que o país pretende defendê-los em paz.
Moncada fez a exposição na mediação judicial que busca resolver o conflito histórico entre os dois países sobre o território. Ao mesmo tempo, foi mostrado um broche com o mapa do país, incluindo a área em disputa.
Área tem 160.000 km² e debate inclui regras de 1899 e 1966
Essequibo cobre 160.000 km² e corresponde a cerca de 70% do território da Guiana. A região é habitada por 125 mil pessoas.
O território fazia parte da Capitania Geral da Venezuela, mas passou ao domínio inglês durante a guerra de independência. A contenda seguiu até os dias atuais, e as audiências começaram na segunda-feira, 4, com previsão de durar uma semana para avaliar a validade da fronteira de 1899.
A Venezuela rejeita o tratado citado no debate. O país diz que a fronteira deve seguir um documento posterior, de 1966, com a marcação ao longo do curso do rio Essequibo, a leste da demarcação atual, enquanto Georgetown contesta essa posição.
Prazo vai até 11 de maio e sentença final pode demorar
O tribunal deve encerrar as audiências no dia 11 de maio. A sentença final pode levar meses e até anos para ser expedida.
A Venezuela avisou que não reconhece qualquer autoridade da CIJ para decidir o caso. Mesmo com sentenças vinculantes, a entidade não tem mecanismos para impor o cumprimento.
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