Mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes passam a ter prioridade em matrículas e transferências na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) nesta terça-feira (05).
Prioridade escolar vale para mudanças urgentes de endereço por segurança
A nova regra atende casos de mudança repentina de domicílio por questões de segurança. O objetivo é evitar que as crianças fiquem sem vaga quando a família precisa reorganizar a rotina às pressas.
O texto também aponta que, em muitos casos, as mulheres deixam a própria casa para escapar das agressões. Depois disso, elas podem ter dificuldade para conseguir vaga em outra unidade da rede pública.
Lei exige registro de ocorrência ou comprovação de processo judicial
Para acessar a prioridade, a pessoa precisa apresentar registro de ocorrência ou comprovação de processo judicial. A exigência foi colocada conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A matéria ainda cita a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, do Instituto DataSenado. No levantamento, 70% das vítimas relataram que havia crianças presentes durante os episódios de agressão.
O vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, disse que a proposta busca resposta mais rápida da rede municipal para famílias em situação de vulnerabilidade.
Rede municipal deve atender com rapidez para não interromper a vida escolar
O vereador afirmou que muitas mulheres precisam sair de casa de forma imediata para preservar a própria vida e a dos filhos. Ele destacou que, sem garantia de vaga na escola, a decisão fica ainda mais difícil.
“O que estamos fazendo é assegurar que a rede municipal esteja preparada para acolher essas famílias com rapidez e dignidade”, disse Salvino Oliveira (PSD).
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