Compras internacionais de pequeno valor vão ficar mais baratas a partir desta terça-feira (12). Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elimina o imposto federal de 20% sobre encomendas de até US$ 50.
Medida mexe nas regras do Remessa Conforme e reduz um dos impostos na compra
A mudança altera novamente o programa Remessa Conforme, criado em 2024 para regularizar importações de baixo valor e ampliar a arrecadação sobre compras feitas principalmente em sites asiáticos.
Com o fim do imposto federal, o preço final continua com cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maior parte do país.
O que muda no cálculo do preço: sai a taxação federal e fica o ICMS “por dentro”
Antes, o produto recebia primeiro a incidência do imposto de importação de 20%. Depois, o ICMS estadual era calculado sobre o valor total da compra já acrescido da tarifa federal.
Agora, com a retirada do imposto de importação, permanece apenas a cobrança do ICMS. O tributo estadual é calculado “por dentro”, o que faz o preço final ainda subir em relação ao valor original do produto.
Segundo cálculos iniciais, uma compra de US$ 50 que antes chegava a cerca de R$ 354 pode cair para aproximadamente R$ 295 após a mudança tributária.
Governo mira meta fiscal e a Receita registra alta na arrecadação de importações
A decisão ocorre menos de dois anos após a criação da cobrança. Em 2024, o Planalto defendia a taxação para reduzir distorções competitivas no varejo e combater o uso irregular da isenção para encomendas internacionais.
A Receita Federal informou que o governo recolheu R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre importações nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação com a “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões.
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