A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ontem, em segundos, uma proposta que autoriza o uso do FGTS para comprar armas de fogo. Agora, o texto ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao Senado.
Votação rápida na Comissão de Segurança acende disputa sobre tramitação nas comissões
Parlamentares da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva e deputados da oposição apostam em dificuldades para a proposta avançar em outros colegiados.
Segundo o texto, a aprovação sem discussões na comissão comandada por Coronel Meira, do PL, ocorreu em um colegiado com composição majoritariamente conservadora.
Texto de Marcos Pollon vai a Finanças, Trabalho e Constituição e Justiça
Tramitando em caráter conclusivo nas comissões, a proposta precisa ser analisada e aprovada por três colegiados: Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça, antes de seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso.
A autoria é do deputado Marcos Pollon. O texto define que o valor do saque do FGTS deverá ser igual ao preço da arma, da cota anual de munições correspondentes à arma adquirida e acessórios essenciais à sua guarda segura do armamento.
A retirada do dinheiro pode acontecer todos os anos no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil subsequente. O trabalhador precisaria apresentar autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
Regras de comprovação e exigências legais ficam no texto aprovado
De acordo com a proposta, o trabalhador ainda precisa cumprir exigências da legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica e ausência de antecedentes criminais.
O avanço do projeto depende das aprovações nas comissões citadas e da possibilidade de recurso para alterar o caminho até o Senado.
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