Empresários e entidades pedem que a atualização dos limites de faturamento anual do MEI, proposta no PLP 108/2021, seja estendida também às demais faixas do Simples Nacional. A ideia busca corrigir defasagens e evitar que empresas saiam do regime por aumento apenas inflacionário.
ACIC afirma que mudança pode manter empresas no Super Simples após correção pela inflação
O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Marcio Luiz Blazius, diz que a proposta pode corrigir distorção tributária. Ele compara o efeito com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas.
Para Blazius, empresas que deixaram o Super Simples por atualização do faturamento pela inflação poderiam voltar a permanecer no regime. Ele fala em manter companhias dentro do Super Simples e das faixas de MEI e da micro, sem ganhos reais.
PLP 108/2021 tramita com urgência na Câmara e discute novos tetos para MEI, ME e EPP
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê elevar o limite anual do MEI para até R$ 130 mil e permitir contratação de até dois empregados.
Ainda assim, o governo e o setor produtivo participaram de uma comissão especial antes da votação final. Entidades defendem tetos próximos de R$ 144,9 mil para o MEI, cerca de R$ 869,4 mil para microempresas e até R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou na semana que deve atender às reivindicações. Blazius, Diego Garcia (União-PR) e outras entidades citadas no texto tratam a atualização como forma de evitar mudança de regime e saída para a informalidade.
Teto do faturamento do Simples está parado desde 2018 e empresas querem reajuste agora
O texto lembra que o Simples Nacional reúne impostos em uma única guia e virou o principal regime tributário para pequenos negócios. Os limites atuais valem desde 2018.
Os tetos citados são R$ 81 mil por ano para MEI, R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP). Com a atualização, o setor produtivo diz que empresas poderiam continuar no regime mesmo após crescimento do faturamento.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.