Entre 7 e 8 de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 93 milhões da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, para municípios afetados pela atividade mineral. O repasse foi dividido entre cidades atingidas por infraestruturas e municípios limítrofes às áreas produtoras.
CFEM separa dinheiro para cidades atingidas e municípios limítrofes às áreas de mineração
Do total repassado, R$ 76 milhões foram para municípios afetados por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos e dutos.
Outros mais de R$ 17 milhões foram destinados a municípios limítrofes às áreas produtoras, além dos estados produtores e do Distrito Federal.
Unaí (MG) lidera limítrofes com cerca de R$ 914 mil; Mato Grosso recebe R$ 80 mil
Entre os municípios limítrofes, Unaí (MG) liderou o ranking com cerca de R$ 914 mil.
Depois aparecem Belo Horizonte (MG), com R$ 819 mil, e João Pinheiro (MG), que recebeu R$ 696 mil.
Entre os estados, Mato Grosso recebeu R$ 80 mil, enquanto o Distrito Federal ficou com R$ 28 mil.
Lei e decreto definem quem entra na divisão; painel da ANM mostra repasses por município
Os valores correspondem à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM referente ao mês de março de 2026, conforme previsto na legislação.
A inclusão dos municípios limítrofes segue a Lei nº 14.514/2022 e o Decreto nº 11.659/2023. Os repasses mensais podem ser consultados no painel de dados da ANM, com a aba “vizinhos” para ver os valores destinados a municípios limítrofes.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.