O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou nesta terça-feira (26) o pedido de liminar do deputado Flávio Serafini (PSOL) para acelerar a CPI do Banco Master na Alerj. Mesmo com a decisão, a comissão segue em avanço na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Decisão do TJRJ trava liminar, mas discussão da CPI continua na Alerj
Serafini pediu à Justiça que obrigasse a presidência da Alerj a publicar imediatamente o requerimento de criação da CPI do Banco Master. O parlamentar alegou omissão da Mesa Diretora na instalação da comissão.
O desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior assinou a decisão. Ele apontou que o Regimento Interno da Alerj limita a sete o número máximo de CPIs funcionando simultaneamente.
Desembargador cita regras da Alerj e divergência sobre comissões ativas
No despacho, o magistrado também destacou que existe divergência administrativa sobre quantas comissões estão em atividade ou com encerramento pendente. Esse cenário, segundo a decisão, impede uma resposta em liminar.
Enquanto isso, a articulação pela CPI do Banco Master ganhou força dentro da Alerj com a bancada do Partido Liberal. A movimentação mira comandar a instalação e definir os rumos da comissão.
PL reúne apoiadores e Douglas Ruas aparece no novo requerimento
O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), aparece entre os signatários do novo requerimento apresentado pela oposição. A articulação já teria alcançado 30 apoiadores para abrir a CPI.
O deputado estadual Anderson Moraes (PL) é o primeiro signatário do pedido. Ele deve assumir a presidência da CPI quando a comissão for oficialmente instalada.
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