O STJ decidiu no dia 7 que imóveis em condomínios só podem ser usados para locação de curta temporada, como via Airbnb, com aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos. A regra vale para uniformizar o entendimento do tribunal e reacende a discussão na Câmara do Rio.
Decisão do STJ muda regra de condomínio e dá força à discussão sobre Airbnb no Rio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre o tema. O caso reforça as discussões que já estavam na Câmara do Rio para regulamentar o uso do Airbnb em condomínios.
A Câmara criou uma comissão especial no ano passado para discutir a regulamentação de plataformas de hospedagem de curta duração. O trabalho seguiu com 10 reuniões e audiências ao longo de 2025.
Relatório aprovado e justificativa do STJ sobre uso comercial de imóveis
O relatório da comissão apontou impactos ligados à regulamentação. Entre os pontos citados estavam maior rotatividade em prédios residenciais e conflitos em condomínios.
O colegiado deu parecer favorável, por três votos a um, ao projeto de lei que trata da atividade no município. O texto entra num cenário em que a cidade atualmente não tinha regras definidas sobre o assunto.
Segundo o STJ, usar o imóvel para exploração econômica ou profissional tira dele a destinação residencial. Por isso, a atividade deve ser autorizada pelo condomínio.
Projeto novo na Câmara do Rio cita decisão e inclui proposta de ficha de hospedagem
O vereador Salvino Oliveira (PSB), que presidiu a comissão, disse que o entendimento do STJ reforça a preocupação que levou a um novo projeto de lei. Ele citou a necessidade de respeitar regras e a autonomia dos condomínios.
O novo projeto foi protocolado nesta semana com coautoria de Carlos Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE) e Márcio Ribeiro (PSD). O texto consolida normas para locações via Airbnb e prevê a possível criação de uma Ficha de Hospedagem para ampliar o controle dos edifícios.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.