A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas de integração entre programas de transferência de renda e aponta risco de benefícios pagos em duplicidade. O levantamento foi apresentado na quarta-feira (27) pelo ministro-relator Jorge Oliveira.
TCU liga falta de coordenação a pagamentos duplicados e atendimento incompleto
O TCU relata que a falta de integração entre programas mantidos pela União, estados e municípios gera sobreposição de benefícios e dificulta o controle. O tribunal também aponta lacunas no atendimento a famílias vulneráveis.
Segundo a auditoria, sem coordenação entre os entes federativos fica mais difícil avaliar as políticas públicas. O risco de pagamentos em duplicidade e de uso ineficiente de recursos públicos aumenta.
228 iniciativas semelhantes ao Bolsa Família e espera de quase 890 mil famílias em outubro de 2025
Entre os casos analisados, o TCU identificou 228 iniciativas estaduais e municipais com características semelhantes ao Bolsa Família. Destas, 157 apresentaram grau alto ou moderado de similaridade.
A auditoria também registrou 17 programas locais parecidos com o Auxílio Gás. O levantamento reuniu informações de todos os estados, do Distrito Federal e de mais de quatro mil municípios, incluindo 23 capitais, e identificou mais de dois mil programas assistenciais em funcionamento.
Os dados mostram falhas de cobertura em programas sociais. Em outubro de 2025, quase 890 mil famílias aptas aguardavam inclusão no Bolsa Família, e cerca de 488 mil estavam em municípios onde não existia outra política de transferência de renda além do programa federal.
TCU pede que MDS apresente medidas em até 360 dias e cobra integração com o CadÚnico
O tribunal analisou 914 programas estaduais e municipais de transferência de renda e diz que muitos operam sem troca estruturada de informações e sem coordenação permanente entre as esferas de governo.
Como encaminhamento, o TCU determinou que o MDS apresente, em até 360 dias, medidas de articulação com o Ministério da Previdência Social para integrar informações ao sistema previsto na Emenda Constitucional 103. A proposta inclui interoperabilidade entre plataformas, registro unificado de programas e beneficiários e integração com o CadÚnico.
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