O deputado Paulinho da Força afirmou que conversou nesta terça-feira, 9, com Alexandre de Moraes e com o procurador-geral Paulo Gonet sobre a Lei da Dosimetria. A lei reduz penas de condenados por atos golpistas e pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Lei da Dosimetria segue travada no STF após suspensão de Moraes
Paulinho da Força disse que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Ele afirmou que a decisão ficou no aguardo de manifestação da PGR e de julgamento pelo plenário do STF.
Segundo o deputado, Moraes tinha dito que iria julgar na última semana de maio ou na primeira de junho. Paulinho relatou que perguntou sobre o atraso e ouviu que a PGR ainda não havia devolvido o processo.
Votação na Câmara e no Senado e veto de Lula derrubado no Congresso
Paulinho citou o histórico do projeto. O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara em dezembro, com 291 votos a favor e 148 contra.
No Senado, o texto passou com 48 votos a favor e 25 contrários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto, e o caso chegou ao Supremo após questionamentos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação PSOL/Rede.
PGR deve devolver processo ao STF, diz Paulinho
Paulinho afirmou que também enviou mensagem ao procurador-geral Paulo Gonet. Ele disse que Gonet informou que a análise estava adiantada e que a devolução do processo ao STF deve acontecer rapidamente.
Sobre a expectativa para o tema, Paulinho declarou que espera que a lei seja constitucionalizada e citou o veto de Lula derrubado pelo Congresso.
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