O Senado Federal deve definir, nos próximos dias, o caminho da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, aprovada no fim do mês passado na Câmara. A decisão acontece enquanto parlamentares e entidades empresariais defendem a PEC 12/2026, chamada de “PEC do Trabalho Flexível”, que muda a regra sobre jornada.
PEC da jornada avança no Senado, mas setor produtivo disputa texto alternativo
A proposta já aprovada na Câmara traz uma transição de 14 meses para a entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.
Enquanto o Senado trata do tema, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo, a PEC 12/2026, apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”. A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê mais autonomia e controle para que trabalhadores adaptem a própria jornada às necessidades pessoais e profissionais.
Entidades do Rio de Janeiro citam apoio a flexibilidade e negociação livre
Representantes do setor produtivo afirmam que o modelo dá mais flexibilidade ao trabalhador e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.
Igor Baldez, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), disse que é a favor de uma “escala híbrida” com opção de livre negociação entre empregado e empregador. Alfredo Cotait Neto também cobrou mais discussão e lembrou que uma PEC precisa de tempo e debate.
Entenda a votação: PEC precisa de 49 senadores e volta à Câmara se mudar
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Se a proposta for modificada, ela volta à Câmara dos Deputados para nova análise, mantendo o tema em disputa no Congresso.
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