A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17), em primeira discussão, um projeto de lei para criar a Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. A medida pode reforçar a investigação e a responsabilização de quem comete maus-tratos no estado.
Proposta muda a atuação da delegacia e prevê mais capacidade de apuração
O texto altera a Lei Estadual nº 8.738/2020. Ele autoriza o Poder Executivo a atribuir à nova delegacia funções que hoje são do Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
A mudança busca ampliar a capacidade de atendimento, investigação e responsabilização dos infratores. A proposta também inclui animais silvestres, nativos e exóticos, além dos domésticos.
Projeto mira denúncias e inclui registro de ocorrências e canais permanentes
O projeto cita mais de 17 mil denúncias de maus-tratos a animais registradas apenas em 2025. A média apresentada no texto fica em quase 50 por dia.
A delegacia deve fazer registro de ocorrências, investigar crimes e instaurar inquéritos policiais. O texto também prevê canais permanentes para denúncias, com telefone gratuito, internet e redes sociais, integrados ao serviço Linha Verde do Disque-Denúncia.
Citando os números, o deputado Claudio Caiado (PSD) disse: “Os números mostram que os maus-tratos aos animais são uma realidade que exige atenção permanente do poder público. Precisamos fortalecer os mecanismos de fiscalização, investigação e punição para garantir uma resposta mais rápida e eficiente às denúncias”.
Texto volta ao plenário e pode retornar às comissões com emendas
A proposta ainda passará por nova votação em plenário. Se receber emendas parlamentares, o projeto volta às comissões temáticas da Casa antes da votação definitiva.
Enquanto isso, a criação da delegacia depende da etapa seguinte de análise e do resultado da votação.
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