O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio e presidente do Tribunal de Justiça do estado, enviou ofício ao STF para explicar pagamentos de penduricalhos a magistrados e servidores.
O STF cobrou a resposta depois de uma decisão que restringiu adicionais acima do teto remuneratório.
STF cobra resposta sobre pagamentos após decisão que criou limite para vencimentos
O STF notificou Ricardo Couto para prestar informações sobre as folhas de pagamento.
A notificação também alcançou os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Ofício enviado na quarta-feira, 8, cita critérios do STF e detalha rubricas
Em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira, 8, Couto disse que seguiu os critérios constitucionais definidos pelo Supremo.
O desembargador afirmou que adotou controles administrativos para manter a observância das balizas definidas pela Corte.
O TJ do Rio informou que, após a decisão dos ministros, nos meses de maio, junho e julho, os magistrados ativos receberam “apenas as rubricas previstas para a respectiva situação funcional”, e que em vários casos os contracheques passaram de R$ 100 mil.
Pagamentos citados incluem férias, diárias e abono de permanência após regras do teto
O ofício traz um rol de pagamentos, como compra de férias, gratificação por acúmulo de função e adicional por antiguidade.
O texto também menciona diárias, gratificação de férias, abono de permanência e restituições “e demais verbas próprias de cada competência”.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.