Ricardo Couto diz ao STF que não descumpriu regras sobre penduricalhos a magistrados
O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, explicou ao STF pagamentos a juízes e desembargadores após decisões sobre teto e verbas extras.
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STF confirma mudança para acabar com aposentadoria compulsória como pena a magistrados
Decisão do STF, em março, coloca Flávio Dino no centro do processo que leva o CNJ a revisar regras disciplinares. Entenda os próximos passos.
STF proíbe novos penduricalhos e abre risco de punição criminal no Judiciário
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes proibiram novas parcelas pagas a magistrados. Decisões citam responsabilidade penal, civil e administrativa.