TCE-RJ: procuradores receberam R$ 4,2 milhões líquidos em um mês com “penduricalhos”
Três procuradores do TCE-RJ tiveram R$ 4,2 milhões líquidos cada um em um único mês por “penduricalhos”, antes do STF limitar os valores.
penduricalhos
STF proíbe novos penduricalhos e abre risco de punição criminal no Judiciário
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes proibiram novas parcelas pagas a magistrados. Decisões citam responsabilidade penal, civil e administrativa.
STF define regras para verbas indenizatórias e limita pagamentos a juízes e MP
STF fixou regras para penduricalhos de juízes e MP e limitou pagamentos a 35% do teto. Soma pode chegar a R$ 78.822,51.