O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), sancionou nesta quarta-feira (08) a lei que cria o Dia do Barraqueiro de Praia no Calendário Oficial da cidade. A data vai ser celebrada todo ano em 10 de dezembro.
Lei do Dia do Barraqueiro sai na mesma semana do programa de fiscalização
A sanção acontece enquanto a prefeitura discute um programa de fiscalização 24 horas para coibir comércio ambulante clandestino nas orlas da capital.
O texto também chega em meio à polêmica sobre o decreto municipal que institui o programa “Tolerância Zero” contra a exploração irregular do espaço público.
Fiscalização mira orla da Zona Sul e provoca protesto de ambulantes
A política pública citada no decreto prevê fiscalização e ordenamento urbano. O foco inicial fica na orla dos quatro principais bairros turísticos da Zona Sul do Rio: Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Segundo a matéria, a nova fiscalização gerou protesto de comerciantes ambulantes nesta quarta (08). Os manifestantes cobraram um canal de negociação com o Executivo municipal e chegaram a fechar a via em frente à prefeitura.
Data de 10 de dezembro valoriza profissionais que atuam dentro das regras
O vereador Flávio Valle (PSD), autor do projeto, disse que o Dia do Barraqueiro de Praia valoriza os profissionais que trabalham dentro da legalidade e respeitam as regras da cidade.
Na justificativa, Valle afirmou: “Quem atua de forma correta não será prejudicado — pelo contrário, será reconhecido como parte fundamental da nossa orla. Essa lei caminha junto com o Programa Tolerância Zero da Prefeitura, que combate a exploração ilegal e garante justiça para quem faz tudo do jeito certo”.
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