Municípios receberam nesta sexta-feira (10) junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) uma parcela extra de 1%. O valor ultrapassa R$ 9,9 bilhões e entra nas contas das prefeituras agora.
Parcela extra de 1% do FPM foi garantida pela EC 84/2014
O dinheiro foi calculado com base na arrecadação dos fatores que compõem o FPM, ou seja, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre julho de 2025 e junho de 2026.
A parcela extra foi garantida pela Emenda Constitucional 84/2014. O repasse já estava previsto pelas prefeituras.
Valor de R$ 9,9 bilhões supera o do ano passado e usa cota de 8% a mais
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, disse que a cota ficou 8% maior do que a disponibilizada no ano passado, sem descontar a inflação.
Ele apontou que ainda é cedo para medir o ganho real, já que a inflação acumulada no período reduz parte desse aumento. Segundo Lima, houve recuperação após dois anos com repasses do FPM abaixo das expectativas em 2024 e 2025.
Primeira parcela de julho também sobe e entra como cota do 1° decêndio
O segundo semestre começa com alta nos repasses do FPM na comparação com a primeira parcela de julho de 2025. Neste dia 10, as prefeituras recebem mais de R$ R$ 3,9 bilhões na cota do 1° decêndio de julho, além do repasse extra.
Esse montante é cerca de 18% maior do que no mesmo decêndio de julho do ano passado. Os valores comparativos citados são: 1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bi; 1º decêndio julho/25 – R$ 3,22 bi; 1º decêndio julho/26 – R$ 3,9 bi.
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