O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ampliou a investigação sobre um contrato da Saúde de Cabo Frio que já consumiu R$ 6,6 milhões em verbas públicas. A corte apontou irregularidades nas obras e cobrou explicações da prefeitura em 30 dias.
Contrato de manutenção vira alvo após falhas em obras e falta de registros
O TCE-RJ analisou o contrato usado para manutenção de unidades de saúde do município. Durante a apuração, a corte encontrou falhas na execução e problemas que levaram a novos reparos pouco tempo depois.
O relatório também cita que parte dos serviços foi feita com materiais abaixo do padrão técnico. A fiscalização ainda identificou problemas de acabamento e defeitos nas obras.
TCE cita UBS Caminho de Búzios e diz que não dá para calcular o prejuízo total
Um dos pontos do relatório envolve uma intervenção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caminho de Búzios. O documento afirma que o serviço saiu do formato de simples manutenção e virou uma reforma completa do prédio.
O TCE-RJ informou que não dá para saber o eventual prejuízo aos cofres públicos. A justificativa é o apagão documental da gestão municipal, sem planos de manutenção, projetos básicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e planilhas de medição detalhadas.
O tribunal destacou que, das 57 unidades de saúde de Cabo Frio, apenas 23 receberam intervenções. Mesmo assim, a fiscalização visitou só três instalações.
Prefeitura tem 30 dias para explicar execução e pagamento de R$ 6.619.199,28
O contrato investigado foi firmado em 2024 para manutenção preventiva e corretiva das unidades de saúde. O valor inicial era R$ 7,6 milhões, e foi ampliado para R$ 9 milhões após um aditivo.
Até agora, a comissão responsável pela apuração contabilizou R$ 6.619.199,28 em pagamentos à empresa Construflex Soluções e Serviços Ltda. Agora, o TCE-RJ exige que a prefeitura explique por que as demais unidades não passaram pela inspeção e apresente informações sobre elas.
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