A Justiça suspendeu de imediato todos os atos do concurso para professores da Prefeitura de Magé. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e envolve nomeações e posses feitas mesmo após decisão judicial.
Decisão da Justiça atinge convocações e posses após suspensão do concurso
A determinação vale para todos os atos administrativos ligados ao certame de professores da rede municipal.
A 1ª Vara Cível de Magé decretou nulas e sem efeito as convocações, nomeações e posses feitas depois de 29 de agosto de 2025, quando a prefeitura recebeu comunicação da suspensão do concurso pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
MPRJ aponta nomeações após ordem e quer investigação com quebras de sigilo
O MPRJ diz que o município realizou 258 nomeações e posses após a ordem de suspensão.
O MP também menciona pelo menos 455 convocações temporárias pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 e relata indícios de coincidência entre candidatos do concurso suspenso e pessoas depois contratadas de forma temporária.
A Justiça mandou quebrar os sigilos bancário e fiscal do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), organização do concurso, para os últimos cinco anos, com foco em apurar a destinação dos recursos das inscrições e transferências a terceiros.
Prefeito deve listar em até dez dias empossados e temporários
O prefeito de Magé deve apresentar em até dez dias a relação dos candidatos empossados após a suspensão, com datas de posse, entrada em exercício e lotação.
Ele também deve entregar a lista completa dos contratados temporários pelo processo seletivo simplificado e as justificativas para essas contratações.
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