O STJ decidiu, nesta quarta (16), enviar para o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) um inquérito antigo ligado a supostos desvios na rede estadual de saúde durante a pandemia de Covid-19.
A decisão envolve um caso aberto em 2020, durante a gestão do então governador Wilson Witzel.
STJ devolve caso da saúde do RJ ao TJRJ após mudança no foro dos investigados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão depois de uma questão de ordem apresentada pela relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti.
Ela considerou que os principais investigados não têm mais foro privilegiado.
Inquérito começou em 2020 e cita contrato para enfrentar a Covid-19
A investigação foi instaurada, originalmente, em 2020, ainda na gestão do então governador Wilson Witzel, para apurar supostos desvios de recursos públicos na contratação de serviços para enfrentar a Covid-19 na rede estadual de saúde.
No mesmo caso, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário Gabriell Neves já foram condenados pela Justiça do Rio por superfaturamento na compra de insumos durante a pandemia, com prejuízo de R$ 5,6 milhões ao governo.
STJ afirma que não tem mais competência após renúncia de Castro e mudança do STF
A competência original do STJ existia por causa do foro privilegiado de Witzel no cargo máximo do Executivo fluminense.
Com o impeachment de Witzel em 2021, o STJ enviou a parte do processo para a primeira instância da Justiça Federal, mas manteve a supervisão do inquérito sobre Cláudio Castro (PL) enquanto ele atuava como vice-governador e assumiu o governo em definitivo. Em março deste ano, Castro renunciou e a jurisprudência recente do STF fixou que o foro privilegiado vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo. Como as suspeitas sobre Castro ficam no período em que ele era vice-governador, o STJ disse que não tem mais competência para seguir com o caso, que agora caberá ao Tribunal de Justiça do Rio analisar.
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