A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (17) uma resolução que cria o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. A norma orienta servidoras e servidores sobre como usar IA nas atividades do município.
Guia orienta servidores do município sobre uso seguro e ético de IA
O guia tem caráter orientativo.
A prefeitura diz que o material incentiva o uso da IA como instrumento de inovação e melhoria dos serviços públicos. O texto também traz diretrizes e boas práticas para uso seguro e ético das ferramentas de IA.
Resolução reforça proteção de dados e privacidade e cita o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública
A prefeitura afirma que a resolução reforça o compromisso do município com a proteção de dados pessoais e da privacidade.
O texto também promove boas práticas na utilização dessas novas tecnologias. A norma ainda regulamenta dispositivos do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública.
Rodrigo Corrêa fala sobre responsabilidade e direitos dos cidadãos no uso da IA
Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência, disse: “A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos”.
O guia orientativo passa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial de 17.
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