A PGR defendeu nesta sexta-feira, 17, a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria pediu ao ministro Alexandre de Moraes o reforço das restrições após a divulgação de uma carta por Flávio Bolsonaro.
PGR diz que divulgação da carta não leva de volta ao regime fechado, mas exige endurecer regras
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que houve descumprimento das condições impostas pelo STF. Ele fez a análise depois que Flávio Bolsonaro leu uma “carta aos brasileiros” em uma live nas redes sociais.
Gonet concluiu que o episódio não justifica voltar ao regime fechado. Ele recomendou o reforço das restrições ligadas à prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias visitas de Flávio e defesa negou violação
Após a divulgação da carta, Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para visitas de Flávio ao ex-presidente. O motivo foi o entendimento de que a conduta desrespeitou as condições do cumprimento da pena.
A defesa de Bolsonaro disse ao STF que ele não tinha conhecimento de que a carta seria tornada pública. O argumento também negou violação das restrições impostas.
Na avaliação da PGR, a entrega da carta por Bolsonaro ao filho mostrou intenção de levar o documento a um público amplo. A PGR também apontou finalidade político-eleitoral ao indicar Flávio como porta-voz, anunciar apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência e chamar apoiadores para a mobilização.
PGR trata carta como comunicação externa por meio de terceiro e mantém argumentos médicos
Para Gonet, a carta entra na proibição de uso de qualquer meio de comunicação externa. Ele considerou que a divulgação pelo senador funcionou como comunicação feita por intermédio de terceiro, o que é vedado pelas condições da prisão domiciliar.
Mesmo com esse entendimento, a PGR afirmou que a revogação imediata não seria proporcional. O parecer diz que os fundamentos médicos e humanitários continuam maiores do que os efeitos da infração apontada.
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