A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões para estados e municípios produtores de minerais. O valor veio da CFEM, compensação paga pelas mineradoras, arrecadada em junho e repassada ao longo de julho.
CFEM: royalties da mineração repassados a estados e municípios
O dinheiro da CFEM é a compensação financeira paga pelas empresas mineradoras. A contrapartida ocorre pela exploração econômica dos recursos minerais nos territórios.
A ANM também destaca regras de uso e pede transparência na divulgação da destinação dos valores recebidos.
Minas Gerais lidera repasses da CFEM; Canaã dos Carajás recebe mais entre os municípios
Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões.
O estado que mais recebeu foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Depois aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões.
Entre os municípios, Canaã dos Carajás (PA) recebeu R$ 60.984.372,74. Parauapebas (PA) recebeu R$ 34.590.228,55, e Marabá (PA) recebeu R$ 21.221.548,39.
Regras de uso da CFEM e transparência anual para quem recebe
A legislação diz que os valores não podem ser usados para pagamento de dívidas, exceto as contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido usar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal.
A principal exceção é a área da educação. A ANM afirma que pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para diversificação da economia, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.
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