A Justiça do Rio determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A. nesta quarta-feira (22). A decisão foi tomada em ação movida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Bloqueio ordenado em liminar aponta tentativa de recuperar dinheiro ligado a contrato
A liminar, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), manda transferir os valores para uma conta judicial. A transferência vale até o desfecho do processo.
A medida atende a pedido da Loterj para recuperar recursos públicos mantidos em conta vinculada ao Contrato nº 03/2023. A autarquia disse que os valores deveriam ter sido devolvidos após movimentação financeira ligada ao contrato.
Juíza cita natureza pública do montante e aponta recusa de devolução integral
Na decisão, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato afirmou que há comprovação de que os recursos pertencem à Loterj. A magistrada destacou que o montante tem natureza pública.
Ela também considerou que a recusa da RioPag em fazer a devolução integral dos valores não tem justificativa contratual. Nos autos, a empresa reconheceu a existência dos valores e propôs devolver de forma parcelada até o fim do contrato.
Devolução em parcelas foi negada e saldo segue em aberto
A proposta de devolução parcelada foi rejeitada pela Loterj. A autarquia informou que já recebeu R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, e que ficou em aberto o saldo que levou à decisão judicial.
A RioPag atua no processamento dos pagamentos das operações da Loterj e na administração da movimentação financeira ligada ao contrato.
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