O STJ suspendeu a decisão do TRF-1 que afastava Pietro Mendes e Symone Araújo das deliberações da ANP no processo administrativo da Refinaria de Manguinhos (Refit). A decisão do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, libera os dois diretores para voltar a atuar no caso.
Decisão do STJ atende pedido da ANP e preserva deliberações da diretoria
O ministro Herman Benjamin suspendeu a medida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia afastado os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes e Symone Araújo.
Segundo a ANP, o afastamento afetava o funcionamento da diretoria colegiada e atrapalhava o andamento das ações de fiscalização sobre a refinaria.
Restrição vale até o julgamento do mérito e mantém andamento do processo
Os dois diretores estavam impedidos de participar da análise de pedidos de impedimento e suspeição no processo ligado à Refit.
Com a decisão do STJ, a restrição fica suspensa até o julgamento do mérito da controvérsia, preservando de forma provisória as deliberações da diretoria da ANP e o andamento do processo administrativo relacionado à Refit.
Herman Benjamin diz que Judiciário não pode aceitar afastamentos por manobras
Ao decidir, Herman Benjamin afirmou que o Judiciário não deve permitir que partes interessadas criem situações de impedimento ou suspeição de forma artificial.
O ministro também declarou que aceitar afastamentos baseados em notícias-crime ou ações judiciais abriria espaço para que investigados escolhessem quem analisaria os casos, e a discussão sobre o mérito segue para as instâncias competentes.
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