O STJ autorizou o governo do estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de uma dívida tributária de R$ 14 bilhões da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão derrubou a liminar que impedia o Executivo fluminense de executar o acordo de parcelamento com a empresa.
STJ derruba liminar que travava execução de acordo da Refit
Com a decisão, o tribunal suspendeu a liminar que impedia o governo do estado de levar adiante o acordo de parcelamento. A liminar havia travado a execução do combinado com a empresa.
O acordo era ligado a uma empresa pertencente ao empresário Ricardo Magro, que aparece como alvo de um mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e consta na lista vermelha da Interpol.
Estado pode cancelar parcelamento de R$ 80 milhões e seguir mais de 200 execuções
O STJ autorizou o Estado a cancelar o parcelamento de R$ 80 milhões. O governo também vai poder dar continuidade a mais de 200 execuções fiscais contra a companhia.
O governo do Rio informou que a Refit deixou de cumprir o acordo. Ele citou operações policiais e medidas judiciais que interromperam as atividades da refinaria.
A dívida e o parcelamento foram tratados durante o processo de recuperação judicial da Refit. A empresa alegou perda de capacidade financeira após operações suspensas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e após bloqueios de bens e apreensões em ações da União e do estado de São Paulo.
Decisão vale até TJ-RJ julgar recurso do governo do Rio
O STJ tomou a medida em caráter provisório. O tribunal citou risco de grave lesão à economia pública e permitiu aplicar as regras do parcelamento para seguir com as cobranças.
A medida vai continuar válida até o TJ-RJ julgar o recurso apresentado pelo governo do Rio.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.