O TCU encontrou uso indevido de R$ 1.413.889,42 de uma “emenda Pix” na obra da Cidade da Saúde, em Guapimirim, na Baixada Fluminense. O tribunal deu 60 dias para a prefeitura comprovar a devolução do dinheiro e recompor o saldo.
Auditoria do TCU nas “emendas Pix” mira repasse para obra da Cidade da Saúde em Guapimirim
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no município de Guapimirim identificou a aplicação irregular de recursos ligados à obra da Cidade da Saúde.
O trabalho integra o Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais — as “emendas Pix” — feitas entre 2020 e 2024.
Valor sacado na conta da emenda 2022.4026.0015 foi usado para outro posto de saúde
O relatório cita a irregularidade na conta corrente da emenda parlamentar 2022.4026.0015, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB), no valor total de R$ 3.019.682,00.
Segundo o TCU, a verba de R$ 1.413.889,42 foi sacada e usada para pagar despesas da construção do Posto de Saúde do Bairro de Parada Ideal. Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, os recursos foram sacados via TED para pagar medições da empresa Apec Soluções e Serviços Ltda.
O tribunal relata que a emenda deveria financiar exclusivamente o Centro de Diagnóstico por Imagem e Laboratório/Banco de Sangue da Cidade da Saúde.
Prefeitura reconhece erro e terá 60 dias para ressarcir e comprovar
O TCU notificou a Prefeitura de Guapimirim. A prefeitura reconheceu o erro operacional e se comprometeu a ressarcir os recursos à conta de origem.
Além disso, o TCU aponta que a prefeitura movimentava recursos de várias emendas em uma mesma conta bancária, prática proibida pela Instrução Normativa TCU 93/2024, que exige uma conta específica por emenda e por município.
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