Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro dizer se autorizou o uso da imagem e da voz dele em um vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à presidência. Dependendo da resposta, o caso pode trazer problemas para a família Bolsonaro.
STF cobra explicação sobre imagem e voz de Bolsonaro em vídeo com inteligência artificial na convenção do PL
O vídeo simulou um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Na gravação, o ex-presidente diz que está “preso e calado” por uma decisão que considera “injusta e arbitrária”.
O vídeo também pede que os apoiadores recebam “de braços abertos” o filho como sucessor político.
Moraes ameaça reavaliação da prisão domiciliar se houver autorização e cita regras sobre deep fake se não houver
Moraes disse que, se ficar comprovado que Bolsonaro autorizou o uso da imagem e da voz, o comportamento pode ser tratado como novo e grave descumprimento das condições da prisão domiciliar. Ele citou a restrição que impede Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Nesse cenário, o ministro afirmou que pode haver reavaliação do benefício, com eventual volta ao regime fechado. Se a defesa disser que não houve autorização, a decisão pode apontar uso indevido da imagem para fins eleitorais, com enquadramento nas regras da Justiça Eleitoral sobre conteúdo sintético manipulado, o “deep fake”.
Decisão cita Resolução 23.610 do TSE e dá prazo de 48 horas para a defesa se manifestar
Para sustentar o entendimento, Moraes citou a Resolução nº 23.610 do TSE, alterada para vedar conteúdos sintéticos destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando feitos com inteligência artificial.
O ministro também mencionou precedentes recentes do TSE que tratam como proibida a divulgação de vídeos manipulados com finalidade eleitoral.
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