O Ministério Público do Estado (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para anular licenças da Prefeitura do Rio que autorizaram o corte de 71 árvores no terreno do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, Zona Sul. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (31) e envolve uma disputa sobre proteção ambiental e patrimonial.
Ação civil do MPRJ mira licenças ligadas a supressão de vegetação em área com tombamento
O MPRJ quer suspender as autorizações emitidas pelo município. A ação aponta que as licenças teriam sido concedidas em desacordo com a proteção ambiental e patrimonial da área.
A área abriga o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Palacete São Clemente. Segundo o MP, um decreto municipal tornou imunes ao corte todas as árvores existentes no local.
Pedido envolve 71 árvores cortadas e 2 transplantes, além de réus ligados ao empreendimento
As árvores já foram cortadas em dezembro do ano passado, com autorização dos órgãos competentes. O MPRJ protocolou a ação seis meses depois.
Além da Prefeitura do Rio, o MP incluiu como réus a ENF SPE São Clemente, a TGB Empreendimentos Imobiliários e o Banco BTG Pactual. O pedido de indenização é equivalente a, no mínimo, 10% do Valor Geral de Vendas (VGV) das 411 unidades previstas no empreendimento.
Em outubro de 2025, a Prefeitura do Rio concedeu licenças para retirar 71 árvores e transplantar outras duas. Laudos do Gate afirmam que a autorização desconsiderou a proteção do decreto de tombamento e que o IRPH não avaliou os impactos da retirada sobre o conjunto tombado.
Empreendimento deve ter 411 apartamentos e MP tenta suspender licenças usadas na obra
O projeto no antigo Colégio Bennett prevê a construção de três edifícios residenciais com 411 apartamentos e três lojas. O terreno tem cerca de 23 mil metros quadrados.
O imóvel foi adquirido pela ENF SPE São Clemente, com parceria com a TGB Empreendimentos. O Banco BTG Pactual entrou na sociedade de propósito específico com aporte superior a R$ 67 milhões.
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