O governo do estado do Rio de Janeiro, na gestão de Cláudio Castro (PL), recebeu quase 8 mil pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) entre 29 de novembro de 2023 e 23 de março de 2026. Só 55,2% desses pedidos tiveram acesso concedido de forma integral.
Pedidos pela LAI no RJ chegam perto de 8 mil em período contado pela OuveRJ
A análise usa o período coberto pela base oficial da OuveRJ. Mesmo com Castro no Executivo estadual desde 2020, os dados públicos do Painel da LAI da OuveRJ começam apenas no fim de novembro de 2023.
As solicitações registradas no painel tratam de temas como transparência pública, segurança e ordem pública, atendimento ao cidadão, concursos públicos, gestão administrativa, contratos e transportes.
55,2% tiveram resposta integral; 25,5% saíram do prazo; 6% tiveram acesso negado
Do total de pedidos no período, 55,2% tiveram o acesso concedido integralmente e 6,7% receberam acesso parcial. Em 6% dos casos, o acesso foi negado.
Outros 13,5% dos pedidos aparecem no painel com a decisão “em análise”. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) afirmou que esse número não representa necessariamente solicitações pendentes, e sim inconsistências no preenchimento do sistema por alguns servidores.
A lei também prevê encerramento por motivos como informação inexistente ou envio em duplicidade. Também houve atrasos em 25,5% das respostas, e 6,2% tiveram o prazo prorrogado.
Inea lidera atrasos e Secretaria de Polícia Militar concentra negativas
Entre as respostas fora do prazo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) teve 19 ocorrências. Já a Secretaria de Estado de Polícia Militar registrou 116 negativas no período analisado.
A Seeduc aparece com 718 pedidos, e registrou apenas três respostas fora do prazo. Na vice-liderança dos atrasos, a Polícia Militar teve 11 ocorrências.
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