A defesa do ex-governador Anthony Garotinho acionou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio (MPRJ) para investigar a circulação de um documento do Supremo Tribunal Federal (STF) vazado. O material tem relatoria do ministro Dias Toffoli e foi divulgado após decisão da Justiça do Rio na segunda-feira (10).
Após decisão da Justiça do Rio, documento do STF começa a circular
A defesa afirma que o arquivo começou a circular depois que a Justiça do Rio determinou, na segunda-feira (10), que a Justiça Eleitoral fosse comunicada sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
Com isso, o documento citado pela defesa passou a circular, mesmo sendo um recurso de relatoria do ministro Dias Toffoli assinado em 2025.
Advogado Victor Travancas diz que havia segredo de Justiça e contesta uso em notícias
Em nota, o advogado Victor Travancas afirma que o documento estava sob segredo de Justiça. Ele diz que, após a divulgação, o material estaria sendo usado como base para notícias imprecisas sobre inelegibilidade de Garotinho.
Travancas sustenta que o documento não traz essa informação e que a inelegibilidade ainda vai ser decidida oficialmente pela Justiça. A defesa também contesta a divulgação do material.
Suspensão de direitos políticos é citada como prazo já prescrito e caso segue para a Justiça Eleitoral
A defesa diz que a suspensão de direitos políticos por oito anos já prescreveu. O advogado aponta que o julgamento ocorreu em 2018.
A nota também traz dois cenários de contagem de prazo. Se começar em 208, Garotinho poderia disputar as eleições. Se a contagem começar na data da sentença, ocorrida em 2025, a suspensão seguiria até julho de 2033. A Justiça Eleitoral vai analisar o caso.
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