O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou uma nota nesta quarta-feira (12) para dizer que segue as regras do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a remuneração da magistratura. A resposta veio enquanto a Justiça cobra explicações sobre valores nas folhas de pagamento de abril e maio de 2026.
TJRJ diz seguir STF e CNJ, mas não detalha como aplica o teto
Na nota, o TJRJ afirma que observa as determinações do STF e do CNJ ligadas à remuneração da magistratura.
O tribunal não apresentou os valores totais e não detalhou as rubricas indenizatórias e remuneratórias usadas nos pagamentos.
Folha de abril repetiu base de março e maio teve antecipação do 13º
O TJRJ disse que a folha de abril repetiu a base usada em março.
O tribunal afirmou que o aumento visto em maio ocorreu por causa da antecipação de 50% do 13º salário, paga aos servidores estaduais.
Apesar disso, a explicação não trouxe, caso a caso, como cada pagamento se encaixa nas decisões do STF e nas regras do teto constitucional.
TJRJ promete “dirimir todas as dúvidas”, mas falta divulgação completa
Ao falar em providências para “dirimir todas as dúvidas” e comprovar a adequação dos pagamentos, o próprio TJRJ reconhece que os questionamentos ainda não ficaram totalmente esclarecidos.
A nota não substitui a divulgação completa e atualizada das folhas, com identificação das verbas e aplicação transparente do teto.
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