A 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro marcou para 24 de setembro a audiência de conciliação na ação civil pública do MPF sobre restrição de voos comerciais de helicópteros no estado. O juiz também adiou a análise do pedido de urgência até depois da tentativa de acordo entre as partes.
Conciliação vai decidir tentativa de acordo antes de medidas urgentes
O caso corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A análise do pedido de urgência apresentado pelo MPF vai acontecer só depois da tentativa de conciliação entre as partes.
Até a audiência, a Justiça mantém as regras que já valem para a operação dos helicópteros. A discussão busca uma solução consensual entre os envolvidos.
MPF levou o tema após acidente com helicóptero na Vista Chinesa
O processo foi ajuizado depois do acidente com um helicóptero que fazia voo turístico na região da Vista Chinesa, que deixou quatro pessoas mortas. O piloto e três turistas colombianas morreram no ocorrido.
O MPF pede que os voos comerciais de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, sejam direcionados para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), que já existe ao longo do litoral carioca.
O MPF também solicita intensificação da fiscalização da atividade, reavaliação das condicionantes ambientais ligadas à operação e apresentação de um plano conjunto para reorganização das operações comerciais de helicópteros.
A audiência de 24 de setembro vai reunir as partes e definir próximos passos
A audiência marcada para 24 de setembro deve reunir os envolvidos para tentar construir um acordo. Se houver medidas urgentes e mudança de rotas, a Justiça analisa isso depois da conciliação.
Enquanto o processo segue, as regras atualmente aplicáveis à operação dos helicópteros continuam em vigor.
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